Alta Lex Advocacia – Direito com clareza e excelência

Contratos Empresariais e Compliance Trabalhista.
Sua empresa operando dentro da Norma Legal.

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Ética – Segurança – Excelência – Clareza – Estratégia – Prevenção – Compromisso

Quem Somos

Prevenir é a forma mais inteligente de crescer.

Somos um escritório de advocacia voltado à assessoria jurídica empresarial, com atuação estratégica focada na segurança e no crescimento sustentável dos negócios de nossos clientes.
Nosso compromisso vai além da simples resolução de conflitos. Atuamos de forma preventiva, antecipando riscos e estruturando soluções jurídicas que evitam problemas futuros, proporcionando tranquilidade, segurança e confiança na tomada de decisões empresariais.

Atendemos empresas em demandas relacionadas a contratos empresariais e negociações, bem como na regularização de questões trabalhistas, abrangendo desde a atualização de documentos até a estruturação jurídica e documental completa, sempre em conformidade com a legislação vigente. Como também Registro de marcas e empresas.

Nosso trabalho é pautado pela ética, clareza e proximidade com o cliente, oferecendo um atendimento personalizado e soluções jurídicas eficientes, alinhadas à realidade e aos objetivos de cada empresa.

A lei de Liberdade Econômica trouxe benefícios ao Empresário Individual, confira:

Sociedade Limitada Unipessoal

A Sociedade Limitada Unipessoal conhecida como SLU e introduzida pela Lei nº 13.874/2019, Lei nº 14.195/2021 e Ofício Circular SEI nº 3510/2021/ME, se mostrou uma inovação para o direito empresarial brasileiro.

A responsabilidade limitada, característica essencial da SLU, confere ao empresário tranquilidade para desenvolver suas atividades, separando seu patrimônio particular do patrimônio da empresa. Ademais, a possibilidade de constituição de diversas sociedades unipessoais por um mesmo titular amplia as oportunidades de investimento e diversificação de negócios.

Sociedade Limitada Unipessoal se mostra como uma modalidade mais vantajosa a quem deseja empreender.

Saiba o que muda com a vigência da nova NR-1
A atualização mais recente da NR-1 passa a reconhecer explicitamente os riscos psicossociais

O prazo para aplicação efetiva dessas novas exigências foi adiado pelo governo: a vigência com caráter fiscalizador foi postergada para maio de 2026, após um período em que a norma teve caráter educativo e de adaptação. Isso dá às empresas tempo para se adaptar, mas também significa que é prudente começar a se preparar agora.

Na prática
Atualização dos documentos e análise do ambiente de trabalho

Inventário de riscos: além dos riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes, o inventário deve incluir fatores psicossociais. Serviços e Informações do Brasil
GRO/PGR atualizados: o Programa/Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR/GRO) deve contemplar identificação, avaliação, controle e monitoramento contínuo desses riscos. Mereo
Participação e registro: maior exigência de participação dos trabalhadores no processo e de documentação das medidas adotadas.

Agora é preciso agir preventivamente
Algumas ações práticas

Mapear riscos hoje — faça um inventário básico de fatores psicossociais.
Atualizar o PGR/GRO — inclua os riscos identificados, critérios de prioridade e medidas de controle.
Registrar e documentar — mantenha evidências: laudos, avaliações, planos de ação, registros de treinamento e comunicação com equipes.
Capacitar líderes e RH — treinos para identificação precoce de sinais e mecanismos de encaminhamento/apoio.
Acompanhar indicadores — turnover, absenteísmo, afastamentos por saúde mental.

É o momento de fortalecer a governança
A NR-1 atualizada exige:

Que as empresas identifiquem e gerenciem riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A vigência com caráter fiscalizador está prevista para maio de 2026, mas a preparação é recomendada desde já. Empresas que se anteciparem reduzem passivos trabalhistas, preservam equipes e fortalecem a governança.

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Segurança jurídica para decisões empresariais conscientes.

Alguns de nossos serviços

Contratos Sociais, de Franquia, de Agronegócio, de prestação de serviços, Compra e venda, entre outros.
Dissolução de sociedade, Negociação e Resolução de Conflitos.
Registro de Marca e Empresa. Estruturação Corporativa de Startup.
Estruturação de documentos em conformidade com lei trabalhista.
Palestras para Empresários.

Nossos Contatos

Cel. 17 98196 9940 E-mail: escritorio@altalexadvocacia.com Redes Sociais:: altalexadvocacia

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